Indicações aprovadas na Câmara Municipal
Na noite da última quinta-feira (01/06/2023) apresentei na Reunião Ordinária da Câmara mais duas indicações e todas foram aprovadas por unanimidade, sendo elas:
Indicação é a proposição em que o Vereador solicita medidas de interesse público, cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa seja de competência, cumulativa ou não, de órgãos e entidades do Poder Executivo (REGIMENTO INTERNO, art. 46, 2011).
Solicitei ao Chefe do Executivo para que analise a viabilidade do pagamento do Piso Salarial da Enfermagem conforme os valores que estipula a Lei Federal 14.434 de 4 de agosto de 2022, sendo eles: R$ 4.750 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) para os Enfermeiros, R$ 3.325 (três mil e trezentos e vinte e cinco reais) para os Técnicos em enfermagem e R$ 2.375 (dois mil e trezentos e setenta e cinco reais) para os Auxiliares de enfermagem. Solicitei ainda, que a Prefeitura realize a poda das árvores que estão obstruindo os fios da rede elétrica. Os galhos de árvores estão entrelaçando nos fios de energia elétrica podendo assim causar acidentes. O intuito desta indicação é podar as árvores/galhos, a fim de evitar que haja curto-circuito em redes aéreas, riscos para os pedestres, perda de eficiência da iluminação pública e rompimento de cabos condutores da rede elétrica. Importante ressaltar que a manutenção de árvores do município, objetivando rapidez e qualidade nos serviços, promove a conservação e funcionamento das vias públicas, garantindo a segurança dos veículos e da população em geral.- As respostas às providências solicitadas em indicações serão comunicadas ao seu autor, permanecendo cópia no Departamento do Processo Legislativo (REGIMENTO INTERNO, art. 46º, IV, 2011).
