Dispõe sobre a concessão de Auxílio Saúde, e dá outras providências

Dispõe sobre a disponibilização de informações pelo Poder Executivo Municipal, sobre a imunização da população do Município de Santana do Manhuaçu, Minas Gerais, contra a COVID-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Credito Especial Suplementar e autorização para transferências financeiras às Organizações da Sociedade Civil – OSC – que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de quaisquer naturezas, nesse período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavirus - COVID 19 - no município de Santana do Manhuaçu.

Dispõe sobre o uso obrigatório de mascaras como meio de prevenção ao contágio pelo Coronavirus - COVID 19 e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a criação de Projeto/Atividade e abrir créditos adicionais suplementares no montante de R$ 3000.000,00 ( trezentos mil reais ) e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições e a realização de transferências de recursos financeiros, e dá outras providências.

Autoriza ao Pode Executivo Municipal a criação de Elemento de Despesa e abrir créditos adicionais por superávit no montante de R$ 220.000,00 ( Duzentos e vinte mil reais ) e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Santana do Manhuaçu em firmar Termo de Filiação com a Confederação Nacional de Municípios - CNM

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB.

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Educação de Santana do Manhuaçu; e dá outras providências.

Autoriza o Município de Santana do Manhuaçu a participar, retifica a subscrição do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA, e dá outras providências.

Autoriza o Legislativo Municipal a revisar a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu, Minas Gerais e contém outras providências.