Dispõe sobre alteração de gozo de férias, concede abono pecuniário a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo.

Dispõe sobre escala de gozo férias pré-determinada no exercício de 2023.

Designa Pregoeiro a Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade Pregão

Dispõe sobre a nomeação de servidor de carreira para exercer a função de Agente de Contratação junto ao setor de Licitação da Câmara

Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão

Designa servidor e dá outras providências

Designa servidor e dá outras providências